O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa na última quarta, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.
A proposta estabelece as receitas e as despesas para o ano que vem, detalha investimentos prioritários e também os constitucionais em Saúde e na Educação.
As projeções para 2027 indicam que haverá um crescimento de 8,6% nas receitas de Santa Catarina, que permite ao Estado ampliar os investimentos.
A receita total deve girar em torno de R$ 62,9 bilhões no ano que vem, sendo que R$ 6,2 bilhões serão reservados a investimento, o maior volume registrado na história de Santa Catarina.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, detalha a proposta incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027:
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De acordo com o secretário, entre os destaques da proposta estão os investimentos previstos em Educação e Saúde, que superam os percentuais mínimos exigidos em lei:
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A proposta orçamentária para 2027 prevê R$ 365,4 milhões em recursos para a Defesa Civil, o que representa um acréscimo de 9,7% em relação ao montante fixado para 2026.
Outro destaque é o investimento de R$ 2,2 bilhões em recursos próprios do Tesouro de Santa Catarina na VIAMAR – o desembolso definido para 2027 será de R$ 350 milhões, recursos que vão garantir o andamento das obras do 4º lote da nova rodovia.
A Segurança Pública terá R$ 4,9 bilhões de investimentos em 2027.
Já para a Agricultura, a projeção é alocar R$ 1,5 bilhão ao longo do próximo ano, com destaque para os programas SC Rural 2, Safra Garantida e Água no Campo.
Segunda o secretário Cleverson Siewert, os investimentos são possíveis a partir do ajuste fiscal realizado pelo Estado e do aumento das receitas projetadas:
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A proposta orçamentária de 2027 prevê, ainda, o aporte de R$ 469,2 milhões para as políticas de Assistência Social e Habitação de Santa Catarina e R$ 115,2 milhões em recursos estaduais voltados às ações culturais.
Repórter: Marcos Lampert
Fonte: Agência de Notícias SECOM
