As empresas do comércio abrangidas pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) de Chapecó, Xaxim, São Lourenço do Oeste e demais municípios contemplados pelos respectivos instrumentos coletivos pode funcionar nesta sexta-feira, 20 de novembro, feriado nacional da Consciência Negra. A decisão de abrir ou manter os estabelecimentos fechados, segundo orientação do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), cabe a cada empresa. No entanto, aquelas que optarem pelo funcionamento deverão cumprir as regras e condições estabelecidas nas respectivas convenções coletivas para o trabalho em feriados.
Na região de Chapecó, as regras preveem folga correspondente ao repouso semanal, a ser concedida em até 30 dias, vale-transporte e vale-alimentação compatíveis com a jornada, além de vale-compra de R$ 146,76 no próprio estabelecimento ou pagamento de R$ 118,20 em dinheiro, para oito horas de trabalho, com cálculo proporcional para jornadas diferentes, a critério do empregador. No comércio lojista, a escolha entre as modalidades cabe ao empregado. Para mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos e comércio atacadista da região de Chapecó, aplicam-se as condições específicas da convenção, que prevê folga correspondente ao repouso semanal remunerado ou, alternativamente, vale-compra ou pagamento em dinheiro, mediante opção do empregador.
Nas bases territoriais dos Sindicatos dos Empregados no Comércio de Xaxim e de São Lourenço do Oeste, as convenções também estabelecem condições próprias para o trabalho em feriados. Entre elas estão o fornecimento de vale-transporte compatível com a jornada e a possibilidade de compensação do dia trabalhado com folga correspondente ao repouso semanal remunerado, no prazo de 30 dias, ou pagamento de vale-compra de R$ 136,74 no próprio estabelecimento ou R$ 110,24 em dinheiro, para oito horas de trabalho, com cálculo proporcional para jornadas diferentes, a critério do empregador. No comércio lojista, a opção pela modalidade de compensação é do empregado.
As convenções estão disponíveis para consulta em https://sicom.com.br/convencoes.


