COMÉRCIO PODERÁ ABRIR NO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO, MAS DEVE SEGUIR REGRAS COLETIVAS

O funcionamento do comércio neste domingo, 15 de novembro, feriado da Proclamação da República, está autorizado em Chapecó, Xaxim e demais municípios abrangidos pelas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. Segundo orientação do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), a abertura ou não dos estabelecimentos fica a critério de cada empresa, desde que sejam cumpridas as condições previstas nas convenções coletivas vigentes.

Para Chapecó e região, a convenção estabelece, entre as condições para o trabalho no feriado, folga correspondente ao repouso semanal, a ser concedida em até 30 dias, vale-transporte e vale-alimentação compatíveis com a jornada, além de vale-compra no próprio estabelecimento comercial, de R$ 146,76, ou pagamento de R$ 118,20 em dinheiro, para oito horas de trabalho, ou com cálculo proporcional na hipótese de jornada diversa, a critério do empregador, salvo na hipótese do comércio lojista, que a opção será do empregado.

Para mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos e comércio atacadista da região de Chapecó, devem ser observadas as condições específicas da convenção, que prevê a concessão da folga correspondente ao repouso semanal remunerado ou, alternativamente, vale-compra ou pagamento em dinheiro, mediante opção do empregador.

ESSENCIAL A CONSULTA ÀS CONVENÇÕES

O Sicom destaca que existem condições específicas para abertura nos feriados nos municípios abrangidos pelos Sindicatos dos Empregados no Comércio de Xaxim e de São Lourenço do Oeste, como por exemplo vale-transporte compatível com a jornada desenvolvida pelo empregado no dia. Também o empregador tem a opção em compensar alternativamente o empregado pelo dia trabalhado com uma folga correspondente ao repouso semanal remunerado, no prazo de 30 dias da data trabalhada, ou pagamento de vale compras de R$ 136,74 no próprio estabelecimento ou R$ 110,24 em dinheiro, para oito horas de trabalho ou com cálculo proporcional no caso de jornada diversa, a critério do empregador, salvo na hipótese do comércio lojista, no qual a opção é do empregado.

Por isso, antes de organizar a escala de trabalho para a data, os empresários devem consultar a Convenção Coletiva correspondente ao seu município. Os documentos estão disponíveis no site da entidade: https://sicom.com.br/convencoes.

Texto: Scheila Franz – extra@extracomunica.com.br – (049)3312-2572 / 98402-4331

RUDIMAR MÓVEIS

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