- Acordo mantém atendimento integrado em Chapecó para serviços de refúgio, residência e naturalização e abrange moradores de 84 municípios
Migrantes que procuram serviços de regularização em Chapecó continuarão contando com atendimento integrado da Prefeitura e da Polícia Federal. O novo Acordo de Cooperação Técnica mantém a parceria para pedidos de refúgio, residência e naturalização, com vigência até 31 de outubro de 2028.
Atendimentos serão desenvolvidos no Centro de Atendimento ao Imigrante, junto à Rodoviária Municipal. A estrutura atende não apenas Chapecó: a circunscrição da Delegacia da Polícia Federal na cidade alcança 84 municípios.
A cooperação foi firmada pela Prefeitura de Chapecó, por meio do prefeito Valmor Junior Scolari, e pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, representada pelo superintendente regional Edson Geraldo de Souza.
*Divisão de tarefas*
Pelo acordo, a Prefeitura deverá disponibilizar aproximadamente 100 metros quadrados para o serviço, com infraestrutura física e tecnológica, além de pelo menos três vagas de estacionamento. Também ficará responsável pelas despesas de energia elétrica, água, segurança e limpeza do local e pelo apoio operacional por meio de servidores.
À Polícia Federal caberá indicar policiais para coordenar e orientar as atividades de recepção, além de treinar e capacitar os colaboradores encaminhados pela Prefeitura. As atribuições legalmente reservadas ao órgão federal permanecem sob sua responsabilidade, enquanto a participação municipal se concentra em atividades auxiliares.
O plano de trabalho estabelece como resultados esperados melhorar a qualidade do atendimento, reduzir o tempo necessário para os serviços e avaliar periodicamente o trabalho prestado aos migrantes.
*Cooperação sem repasse*
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros nem doação de bens entre a Prefeitura e a Polícia Federal. Cada instituição arcará com as despesas sob sua responsabilidade. Eventuais ações que envolvam repasse financeiro dependerão de instrumento específico.
A Secretaria de Assistência Social será a unidade responsável pelo acordo na Prefeitura, enquanto a Delegacia da Polícia Federal de Chapecó responderá pela esfera federal. Cada instituição deverá designar um gestor titular e um suplente para acompanhar a execução da parceria.
