A prefeitura de Xaxim realizou audiência pública para apresentar e discutir propostas de atualização da legislação urbanística municipal, com temas relacionados ao planejamento urbano, uso e ocupação do solo, edificações, infraestrutura e acessibilidade. O evento integra o processo de participação popular e de gestão democrática da cidade, permitindo que a comunidade conheça as alterações propostas e apresente contribuições antes da tramitação legislativa.
Entre as principais mudanças previstas estão a redefinição do perímetro urbano, que passará a abranger aproximadamente 38,39 milhões de m²; a modernização do Código de Edificações, incluindo regras para lofts, kitnets e outras residenciais; ajustes nas regras de condomínios horizontais; e a criação de um padrão municipal para calçadas e passeios públicos, com foco em acessibilidade, segurança e padronização.
A audiência pública, realizada na quinta-feira (13), no auditório da Câmara de Vereadores, representa uma etapa importante do processo, pois amplia a transparência das decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano e possibilita que moradores, profissionais da área, entidades e demais interessados participem da construção das novas regras.
Os projetos de lei que contemplam as alterações debatidas serão encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores para análise e deliberação.
